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Título:		DECRETO Nº 16.233 30/11/1979 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a atualização do Plano Rodoviário do Município.
Publicação:		DOM 01/12/1979
Retificação:		- DOM 04/12/1979
Notas complem.:		- Lei 16.020/2014 - Exclui Estradas do Plano Rodoviário Municipal. - Lei 16.495/2016 - Exclui Estradas do Plano Rodoviário Municipal. - Lei 16.541/2016 - Exclui Estradas do Plano Rodoviário Municipal. - Decreto 59.566/2020 - Exclui Estrada do Plano Rodoviário Municipal.
Alterações:		Dec. 16.702/1980 - Modifica parcialmente o plano aprovado por este Decreto.; (ver documento) Dec. 17.867/1982 - Modifica parcialmente o plano aprovado por este Decreto.; (ver documento) Dec. 20.858/1985 - Modifica parcialmente o Plano aprovado por este Decreto. (ver documento)

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